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Novo Sistema de Registro das Exportações

Informamos que, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1702, de 21 de março de 2017, a Receita Federal implantou o novo sistema de registro das exportações, DU-E (Declaração Única de Exportação).

Para que as exportações sejam realizadas com sucesso, é necessário o preenchimento correto e completo da nota fiscal eletrônica (Danfe), bem como da Unidade de Medida Estatística, de acordo com a classificação fiscal (NCM). Pois, o registro da DU-E têm como base os dados constantes da Danfe e é iniciado pela chave de acesso da nota, composta de 44 dígitos.

Os Correios estão preparados para o novo sistema de registro e, a partir de 1º de setembro de 2017, exportações postais amparadas por nota fiscal eletrônica somente serão registradas por meio da DU-E. No entanto, as mercadorias enviadas sem a nota fiscal eletrônica continuarão sendo registradas via DSE (Declaração Simplificada de Exportação) até a total migração dos órgãos e entidades envolvidos no comércio exterior para o novo sistema de registro das exportações.

Ressaltamos que, por enquanto, a DU-E não gera extrato ou comprovante de exportação. O número de registro da DU-E e o número do RUC (Registro Único de Carga) serão enviados ao cliente para que este possa, junto à instituição bancária, efetuar o fechamento do câmbio da exportação, caso necessário. Tão logo a geração de extratos e comprovantes esteja disponível, enviaremos ao cliente via e-mail.  

Para mais informações, acesse a cartilha “Exportação Portal Único” elaborada pela Receita Federal do Brasil, clicando aqui ou entre em contato no endereço atendimentognin@correios.com.br


Atenciosamente,

Gerência de Negócios Internacionais

Departamento de Negócios de Encomendas e E-commerce