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Esclarecimento sobre matéria do jornal O Estado de S. Paulo

Em relação à matéria divulgada nesta sexta-feira (19), pelo jornal O Estado de S. Paulo, os Correios esclarecem que a entrega de mala direta com propaganda eleitoral segue rigorosamente procedimentos padronizados. Esses procedimentos estão estabelecidos no Manual de Comercialização e Atendimento – MANCAT, no Módulo 6, Capítulo 4, que teve sua última atualização em 20/02/2013. Esses procedimentos são informados no Guia Comercial Eleições publicado pelos Correios.

Especificamente sobre entrega de material sem chancela está prevista no item 2.2.3, e seus subitens, do Manual de Comercialização e Atendimento, assim como no 3.1.1, alíneas “f” e “g” do Guia Comercial Eleições publicado pela empresa. A referida norma detalhada foi fornecida ao jornal, que optou por não divulgá-la aos leitores.

Não há registro de nenhum tipo de irregularidade na entrega de material alusivo a esse segmento de negócios.

A distribuição de material com propaganda eleitoral é um serviço prestado conforme os procedimentos citados e no caso específico abordado na matéria foi realizado com pagamento à vista e devidamente controlado pelas áreas técnicas.

A postagem de objetos nas condições citadas pela matéria ocorreu em várias situações no processo eleitoral de 2014, para candidatos de vários partidos, e, em todos os casos, os serviços foram prestados conforme previsto nas normas da empresa. Levantamento parcial demonstra que a entrega de material eleitoral nessas condições foi realizada para candidatos dos seguintes partidos: PSDB, PMDB, PT, PR, PROS, PTN, PP, PV, DEM, PT do B, PDT, PTN.

A autorização de postagem e entrega de material sem chancela visa a garantir o melhor atendimento às demandas de mercado e evitar a perda de receita, já que trata-se de um mercado de livre concorrência, com centenas de participantes. O segmento de Marketing Direto é hoje a terceira maior receita da empresa.

Os Correios esclarecem que para a modalidade de postagem fora do leiaute padrão de impressão os procedimentos previstos são adequados aos tramites operacionais de forma a sustentar os controles até a entrega das mensagens. No ato da postagem, na entrada dos objetos nos Correios, é feito controle da quantidade de objetos e adotados os procedimentos para pagamento do valor correspondente. No caso citado na matéria, o pagamento foi à vista.

Veja os comprovantes de pagamento do serviço: arquivo 1 e arquivo 2.

19/09/2014