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Diretrizes socioambientais

As ações de responsabilidade social e ambiental desenvolvidas pelos Correios atendem aos seguintes documentos de referência no Brasil e no mundo.

Diretrizes Ambientais (Leis, Conceitos, Orientações,...)

 

- Plano Estratégico Correios 2020;
- Manuais e Regulamentos dos Correios;
- Diretrizes da Presidência da República;
- Orientações da União Postal Universal (UPU);
- Lei 12.305/2010;
- Decreto nº 7.404/2010;
- Decreto nº 5.940/2006;
- Objetivos do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU);
- Norma ABNT NBR ISO 14001:2004;
- Pacto Global que advoga dez princípios universais, derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção;
- Carta da Terra;
- Agenda 21;
- Cartilha A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública - Ministério do Meio Ambiente.

Diretrizes Sociais (Leis, Conceitos, Orientações,...)


- Cartilha: Compreendendo a Responsabilidade Social
- ISO 26.000
- SA 8000
- Pacto Global da Organização das Nações Unidas
- Objetivos do Desenvolvimento do Milênio
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Diretrizes do Governo Federal
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto do Idoso
- Estatuto da Igualdade Racial
- Constituição Federal - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Dos Direitos Sociais
- Lei do Voluntariado - Lei 9608/98
- Consolidação das Leis Trabalhistas
- Lei 6.538/78 - Dispõe sobre os serviços postais
- Decretos nº 99.658/1990 e nº 6.087/2007 - Doação de bens
- Lei Maria da Penha - Lei- 11.340 de 07-08-2006 
- Decreto 4316 de 30-07-2002 –Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher 
- Estatuto da Pessoa com Deficiência 
- Lei  nº 7.853, de 24 de outubro 1989 
- Decreto 3298 de 20-12-1999 
- Lei 7210 de 11-07-1984 (LEP –Lei de Execução Penal) 
- Lei 12433 de 29-06-2011  
- Lei 11788 de 2008 – Lei do Estagiário